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Idosos sem direito a aposentadoria podem requerer benefício de 1 (um) salário mínimo junto ao INSS


Idosos sem direito a aposentadoria podem requerer benefício de 1 (um) salário mínimo junto ao INSS

Uma grande preocupação para idosos que não estão mais em condições de trabalho e não contribuíram suficientemente junto ao INSS para ter direito a se aposentar é como será seu futuro sem qualquer renda.
Como sabemos, é grande o número de trabalhadores autônomos ou funcionários de empresas que não registram seus funcionários em nosso país.
Sabemos que é necessário que o trabalhador tenha por objetivo buscar seu sustento, sem se preocupar no momento de suas atividades profissionais em recolher junto a Previdência Social as contribuições necessárias para que no futuro consiga se aposentar.
O que não se pode evitar é que chegará uma idade em que este trabalhador não tem mais capacidade de exercer suas funções e necessita parar sua atividade remunerada.
Além de trabalhadores que passaram a vida sem recolher qualquer valor ao INSS e não terão possibilidade de se aposentar, em virtude de não ter qualidade de segurado, vemos também a situação da dona de casa que viúva ou solteira nunca recolheu contribuição previdenciária e ao chegar na velhice se vê totalmente desamparada, sem ter como sobreviver.
Pensando nestes casos a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a chamada LEI ORGÂNICA DA. ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) trouxe o beneficio assistencial dirigido a idosos e deficientes físicos sem possibilidade de
se aposentar e em estado de necessidade.
Para requerer tal benefício é necessário cumprir alguns requisitos, quais sejam:

  • Para o idoso: idade superior a 65 anos, para homem ou mulher;
  • Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo em vigor, por pessoa do grupo familiar (incluindo o próprio requerente). Esta renda é avaliada considerando o salário do beneficiário, do esposo(a) ou companheiro(a), dos pais, da madrasta ou do padrasto, dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam na mesma casa.;
  • Possuir nacionalidade brasileira;
  • Possuir residência fixa no país;
  • Não estar recebendo benefícios da Previdência Social.

Necessário apontar aqui também que o benefício pode ser requerido por deficiente físico, sendo também condições:

  • Para a pessoa com deficiência: ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilite o titular de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas que não possuam tal impedimento;

Evidente que o benefício em questão não está a disposição de todo e qualquer idoso que tenha idade para requerer, mas sim daqueles que comprovem necessidade, ou seja, que não há possibilidade de sustento sem receber o valor pago pela Previdência Social.

Importante ressaltar a existência de tal benefício, uma vez que muitas vezes por falta de informação necessária a população, encontramos diversos casos de idosos passando por dificuldades em se alimentar e comprar medicamentos que podem ser totalmente solucionadas com o valor de 1 (um) salário mínimo mensal fornecido pelo benefício assistencial da Previdência Social.


José Carlos Ignatz Júnior
Postado em 26/02/2016
CRIMINAL 24H