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CONSTRUTORA É CONDENADA A INDENIZAR POR ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA


CONSTRUTORA É CONDENADA A INDENIZAR POR ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA
Uma construtora de abrangência nacional foi condenada pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba-SP a indenizar um consumidor por atraso na obra.

Trata-se de empresa que vende unidades de apartamentos na planta para consumidores em todo Brasil.


Segundo restou comprovado nos autos, configurou-se o inadimplemento contratual da construtora com relação ao atraso na entrega da unidade condominial negociada.

Ainda, houve condenação em danos materiais sob a forma de lucros cessantes pela impossibilidade de uso e fruição da coisa no período entre maio de 2014 (180 dias a contar da data prometida de novembro de 2013) até a efetiva entrega, bem assim à incidência cumulativa de multa contratual moratória e a indenização por danos morais.

Ou seja, além de ser indenizado por danos morais e ver restituido valores cobrados indenivdamente no contrato, o consumidor tem direito a receber o valor correspondente de 0,5% do valor do imóvel por mês desde a data prevista para entrega até a efetiva entrega do imóvel, 
decorrentes da impossibilidade de gozo da coisa. 

A taxa de corretagem cobrada indevidamente no contrato deverá ser devolvida ao consumidor, uma vez que tal cobrança se configura prática abusiva, principalmente por 
que o consumidor não tem opção para a escolha da imobiliária que irá intermediar a transação quando comparece a um "stand de vendas". 

A indenização por danos morais foi valorada em R$ 10.000,00, tendo em vista o caso concreto analisado pelo juiz.

O processo tramita sob número 
1016412-41.2014.8.26.0602  e ainda há possibilidade de recurso pela construtora.  









José Carlos Ignatz Júnior
Postado em 25/04/2016
CRIMINAL 24H