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DA USUCAPIÃO


DA USUCAPIÃO

DA USUCAPIÃO

 

A usucapião é o direito a aquisição de propriedade móvel ou imóvel considerando a posse prolongada, mansa e pacifica durante o prazo que a lei determina.

Simplificando, é a regularização de móvel ou imóvel que determinada pessoa teve por determinado período sob sua posse pacifica cuidando deste objeto como se proprietário fosse.

Temos que distinguir a posse de propriedade sendo certo que a propriedade é o direito real que determinada pessoa possui em relação a um bem e a posse é uma situação fática onde determinada pessoa detém um bem móvel ou imóvel como seu gozando e utilizando deste bem.

Assim, na usucapião o que se pretende é a busca da propriedade devidamente regularizada de determinado bem que se manteve a posse mansa, pacifica e ininterrupta pelo prazo que a lei determina.

Diante das determinações legais, podemos identificar a usucapião de imóvel urbano e rural sendo cada qual tendo requisitos próprios para sua caracterização.

Assim, tendo a posse mansa e pacifica por muitos anos, há a possibilidade de requerer a usucapião via processo judicial.

Em havendo a necessidade de orientações para a propositura de processo judicial, entre em contato www.aiadvogados.com.br ou 15 99696-9618






Marcel Almeida
Postado em 19/04/2016
CRIMINAL 24H