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Dano Moral pela Inscrição Indevida nos Órgãos de Proteção ao Crédito


Dano Moral pela Inscrição Indevida nos Órgãos de Proteção ao Crédito

Na atualidade é cada vez mais comum consumidores se depararem com seu nome inscrito nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito por uma dívida que jamais contraiu.

Tal recorrência deste problema se apresenta em virtude do aumento das fraudes contra grandes empresas fornecedoras de produtos ou serviços, principalmente no ramo de telefonia e bancário.

A facilidade oferecida por grandes empresas quando da contratação ou compra junto a elas, que muitas vezes se concretiza com a simples informação de um número de CPF válido, trás também uma brecha para que fraudadores contratem em nome de terceiro e utilizem tal serviço sem pagar qualquer quantia pelo que usou.

Tal situação gera uma cobrança indevida para aquele que é o verdadeiro titular do CPF indevidamente utilizado.

Partindo do princípio que é de responsabilidade do fornecedor garantir e analisar que a pessoa que contrata é a real titular dos documentos que apresenta, a cobrança indevida nos casos de fraude devem gerar responsabilização destes fornecedores pelos danos que causarem.

Quando falamos da negativação junto ao SPC ou SERASA por dívida jamais contraída, estamos diante do dano moral presumido, ou seja, não é necessário fazer prova em juízo que o consumidor teve sofrimento além do aborrecimento comum, pois se entende que a simples inscrição indevida gera dever de indenizar o consumidor e cancelar a referida dívida.

Assim, ao se tentar obter qualquer tipo de crédito e receber a informação que existe apontamento negativo junto aos órgãos acima referidos, se faz necessário comparecer diretamente nestes órgãos e requerer informações. Quando se verificar que trata-se de inscrições por dívidas totalmente desconhecidas, se faz necessário ingresso de ação judicial imediatamente com pedido liminar para suspensão das inscrições e consequente indenização por danos morais.

Almeida e Ignatz Advogados



José Carlos Ignatz Júnior
Postado em 09/09/2015
CRIMINAL 24H