NOTÍCIAS
Pensão por morte
O que signifícia pensão por morte, quem tem direito e como pode ser comprovada diretamente no INSS união estável.
Justiça Obriga Estado a Fornecer Medicamentos
Justiça em decisão liminar manda Estado fornecer medicamentos a idosa, após negar o fornecimento sob alegação de falta dos remédios em estoque.
CNH SUSPENSA - POSSÍVEIS SOLUÇÕES
A tranferência de pontos na CNH para o real infrator tem prazo determinado na própria autuação e também na legislação, porém existe possibilidade do reconhecimento pela via judicial de imposição aos pontos ao real infrator.
HORAS EXTRAS e FÉRIAS – SERVIDOR PUBLICO SOROCABANO
O suposto desconhecimento da lei para o cálculo das horas extras e pagamento de férias
Banco é Condenado a indenizar consumidor em R$ 3,5 mil por envio de cartão de crédito
Banco é condenado a indenizar consumidor em danos morais por ter enviado cartão de crédito sem sua solicitação.
Candidato aprovado em concurso público consegue liminar na justiça para convocação
Candidato que prestou concurso público e foi aprovado em primeiro lugar, não sendo convocado pela ente público para assumir o cargo, consegue liminar para imediata convocação.
Partido Político consegue liminar para suspender penalidade
Um Partido Político localizado em Capela do Alto-SP consegue liminar via Mandado de Segurança para suspensão de penalidade.
A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO EM EXECUÇÃO FISCAL
Trataremos aqui sobre a possibilidade de mudança do polo passivo da execução fiscal quando há venda do fundo do comércio da empresa.
CONSTRUTORA É CONDENADA A INDENIZAR POR ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA
Construtora de abrangência nacional que vende apartamentos na planta é condenada a indenizar consumidor por atraso na conclusão da obra e a devolver valor cobrado a título de corretagem.
EMPRESA DE PÁS EOLICAS DE SOROCABA TERÁ QUE PAGAR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A EX-EMPREGADO QUE TRABALHAVA EM LABORATÓRIO.
EMPRESA DE PÁS EOLICAS DE SOROCABA TERÁ QUE PAGAR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A EX-EMPREGADO QUE TRABALHAVA EM LABORATÓRIO. Uma empresa que fabrica pás eólicas na cidade de Sorocaba-SP foi condenada ao pagamento do adicional de periculosidade a um ex-funcionário que ingressou com Reclamação Trabalhista que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba-SP processo numero 0011378-84.2014.5.15.0109. Este ex-funcionário laborava no setor de Laboratório da empresa onde havia a manipulação de Acetona, produto altamente inflamável. Em laudo pericial o perito indicado pelo Juiz atestou as condições de trabalho bem como os produtos utilizados pelo reclamante quando laborava em prol da empresa constatando que o mesmo laborava manipulando acetona. O processo tramitou pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba-SP e o reclamante foi patrocinado pelos advogados do Escritório de Advocacia Almeida e Ignatz Advogados. www.aiadvogados.com.br
Banco é condenado a indenizar consumidor em R$ 15.000,00.
Negativação indevida leva justiça a condenar banco em indenizar por danos morais no valor de R$ 15.000,00.
Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor em R$ 8 mil
Empresa de telefonia é condenada por realizar cobranças indevidas em nome de pessoa já falecida.
Banco é condenado a indenizar cliente em R$ 6 mil por cancelamento indevido de cheque especial
Cancelamento indevido de cheque especial sem prévio aviso gera danos morais.
Idosos sem direito a aposentadoria podem requerer benefício de 1 (um) salário mínimo junto ao INSS
A possibilidade de idoso sem direito a aposentadoria requerer benefício junto ao INSS.
Impostos e Possibilidades de Defesa
Possibilidades de Defesa do Contribuinte na cobrança de impostos
Horas Extras - Servidor Municipal Celetista
Servidor Municipal Celetista contratado com jornada de 44 horas semanais mas labora em escala de 12x36
Dano Moral pela Inscrição Indevida nos Órgãos de Proteção ao Crédito
A recorrência de inscrições indevidas nos órgãos de proteção ao crédito SPC e SERASA
Milagres na na revisão de contratos de financiamentos de veículos existem?
De pronto, podemos assegurar que NÃO EXISTEM MILAGRES!!! Ouvimos nas rádios e propagandas na internet que há inúmeras empresas propagando a milagrosa redução de até 70% do valor da parcela do financiamento de veículos. Infelizmente temos que informá-los que da forma legal e correta, além de moral, essa redução de até 70% NÃO EXISTE!!!
Devolução de comissão de corretagem paga indevidamente
Em recente decisão da Justiça Cível da cidade de Sorocaba-SP, o Escritório Almeida e Ignatz conseguiu obter decisão favorável a um de seus clientes para reaver o pagamento cobrado indevidamente de taxas de assessoria e de comissão de corretagem devido ao fato da compra do imóvel ter sido realizada em plantões de venda e não no interior da imobiliária.
Empresa de TV por assinatura é condenada a indenizar consumidora que não conseguia cancelar o serviço
Uma consumidora de Sorocaba-SP que não conseguia realizar o cancelamento de sua assinatura de tv paga conseguiu na Justiça decisão liminar para o cancelamento do serviço e em sentença ainda obteve êxito em reaver valores pagos sem contraprestação de serviços como também indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.